Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2, de 19 de Outubro de 2015

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

Ele também receberá indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla

Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

Trabalhadora que alegava atuar como cuidadora de idoso não tem vínculo de emprego reconhecido

O colegiado entendeu que ficou comprovado que a prestação de serviços ocorria em até dois dias na semana, tratando-se de diarista. Assim, pela ausência do requisito da continuidade, não houve a configuração do vínculo empregatício. O voto que pautou a decisão foi do desembargador relator Luiz Alfredo Mafra Lino.

Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra covid-19

A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas, portanto não representava ameaça à saúde dos demais funcionários.

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.

Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário

O trabalhador contribuía para o custeio do benefício.

DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA

Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo

Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), afirma que o delito teria sido praticado pelo médico em conjunto com outros profissionais de saúde do hospital, entre 2014 e 2015.

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

Não houve comprovação de danos efetivos.

STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor

Tema teve repercussão geral reconhecida pela Corte.